Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD
Última atualização: 07 de setembro de 2026
1. Compromisso com a LGPD
O Cantinho do Sabor está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Respeitamos seus direitos como titular de dados e garantimos transparência no tratamento de suas informações pessoais.
2. Definições importantes
- Dados pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável
- Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais
- Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração
- Controlador: pessoa a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais
3. Seus direitos como titular de dados
De acordo com o Art. 18 da LGPD, você tem direito a:
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos dados
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto
- Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento
- Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa
- Revogação do consentimento
4. Como exercer seus direitos
Para exercer qualquer um dos direitos acima, você pode entrar em contato através do e-mail: [email protected]
Responderemos à sua solicitação no prazo máximo de 15 dias, conforme estabelecido pela legislação.
5. Finalidades do tratamento
Tratamos seus dados pessoais para:
- Prestar os serviços solicitados por você
- Responder às suas solicitações de contato
- Processar reservas e agendamentos
- Melhorar a experiência em nosso site
- Cumprir obrigações legais e regulatórias
6. Base legal
O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base em:
- Consentimento do titular
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
- Legítimo interesse do controlador
7. Segurança e proteção
Adotamos medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger seus dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
Entre as medidas adotadas, destacam-se:
- Controle de acesso aos sistemas
- Criptografia de dados sensíveis
- Monitoramento de acessos
- Treinamento da equipe sobre proteção de dados
8. Compartilhamento de dados
Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:
- Prestadores de serviços que nos auxiliam nas operações
- Autoridades públicas, quando houver determinação legal
Todos os terceiros com os quais compartilhamos dados são obrigados a manter o mesmo nível de proteção que aplicamos.
9. Retenção de dados
Seus dados pessoais serão mantidos durante o período necessário para as finalidades informadas, respeitando os prazos estabelecidos pela legislação aplicável.
Após esse período, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados.
10. Transferência internacional
Atualmente, não realizamos transferência internacional de dados pessoais. Caso isso venha a ocorrer, você será informado e solicitaremos seu consentimento, quando aplicável.
11. Menores de idade
Nosso site e serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores sem o consentimento dos responsáveis legais.
12. Encarregado de proteção de dados
Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, você pode entrar em contato através do e-mail: [email protected]
13. Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso considere que o tratamento de seus dados pessoais não está em conformidade com a legislação.
14. Alterações
Esta página pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação. Recomendamos que você a consulte regularmente.